Getir Portugal

Aviso de Privacidade do Website

Última atualização: 19.04.2022

 

GetirPT Unipessoal Lda (“Getir Portugal”) e as empresas do Grupo Getir (conjuntamente "Getir", ou "nós") respeitam o seu direito à privacidade. O presente Aviso de Privacidade explica quem somos, de que forma recolhemos, partilhamos e usamos os dados pessoais sobre o utilizador, e como este pode exercer os seus direitos de privacidade.  O presente Aviso de Privacidade aplica-se apenas aos dados pessoais que recolhemos através do Website de Getir Portugal (“Website”). 

 

No caso dos dados pessoais recolhidos pela Getir quando o utilizador usa ou interage com a app móvel Getir, consulte a nossa Política de Privacidade da App.

 

Se tiver alguma dúvida ou preocupação acerca da nossa utilização dos seus dados pessoais, deve contactar-nos usando os dados de contacto fornecidos no final do presente Aviso de Privacidade.

 

Ligações rápidas

Recomendamos que leia integralmente a Política de Privacidade para garantir que está plenamente informado. Contudo, se pretender aceder apenas a uma secção específica da Política de Privacidade, pode clicar na hiperligação relevante para ir diretamente para essa secção.

 

 

Qual é a atividade da Getir?

A Getir é um serviço de entrega a pedido, que oferece aos seus clientes a possibilidade de adquirir produtos e receber os mesmos diretamente à sua porta.

 

Se desejar encomendar os nossos produtos, utilize a nossa App, disponível na App Store e no Google Play Store.

 

Informação sobre a recolha dos de dados pessoais

Considera-se dados pessoais todos os dados que podem ser relacionados com o utilizador, por exemplo, o nome, apelido, endereço de correio eletrónico, y registos de transacções do website. 

 

Caso a Getir utilize prestadores de serviços contratados para funções individuais no âmbito da nossa oferta, ou pretender usar os seus dados para efeitos publicitários, informaremos o utilizador detalhadamente sobre os respetivos processos.

 

Que tipo de dados são recolhidos pela Getir, e porquê?

Os dados pessoais que recolhemos sobre o utilizador são abrangidos pelas seguintes categorias:

 

a) Dados que o utilizador fornece de forma voluntária

Certas partes do Website podem solicitar ao utilizador que forneça voluntariamente os seus dados pessoais: por exemplo, podemos solicitar ao utilizador que forneça os dados de contacto, como o nome, o apelido, o endereço de correio eletrónico e o número de telefone, assim como informação sobre o país e a cidade.

 

Submetemos a tratamento estes dados pessoais para te fornecer os detalhes apropriados da vaga de emprego. Para os dados pessoais que recolhemos quando utilizas ou interages com a plataforma de candidatura Getir (Fountain), por favor consulta o nosso Aviso de Privacidade de Candidato.

 

O tratamento dos dados pessoais do utilizador baseia-se no respetivo consentimento, que este concede ao fornecer a informação solicitada.

 

b) Dados que recolhemos automaticamente

Quando o utilizador visita o Website, podemos recolher automaticamente certos dados do seu dispositivo.  Especificamente, recolhemos o endereço de IP e os registos de transação do utilizador, que incluem dados sobre a forma como o seu dispositivo interagiu com o Website, incluindo as páginas a que este acedeu e as hiperligações em que clicou.  Podemos recolher igualmente informação sobre o tipo de dispositivo, os números de identificação individual do dispositivo, o tipo de navegador, a localização geográfica geral (p. ex., a localização a nível do país ou da cidade), e outra informação de natureza técnica.  

 

A recolha desta informação permite-nos compreender melhor os visitantes que acedem ao Website, de onde provêm, e qual o conteúdo do Website mais relevante para estes.  Usamos esta informação para os nossos efeitos internos de analítica e para melhorar a qualidade e a relevância do Website para os nossos visitantes.

 

O tratamento destes dados é baseado no consentimento do utilizador e, se os dados forem necessários para a Getir poder prestar os seus serviços, no nosso interesse legítimo.

 

c) Cookies e tecnologia de rastreio semelhantes 

A Getir usa cookies e tecnologia de rastreio semelhantes, (conjuntamente, "Cookies") para recolher e usar dados pessoais do utilizador.  Para obter mais informação sobre os tipos de Cookies usados pela Getir, e os motivos da utilização, e sobre como pode controlar os Cookies, consulte o nosso Aviso sobre Cookies.

 

A utilização de Cookies, na medida em que seja essencial, é baseada no interesse legítimo da Getir. No caso dos restantes cookies, o tratamento é baseado no consentimento do utilizador.  

 

Alguma desta informação pode ser recolhida através de cookies e tecnologia de rastreio semelhante, conforme explicado mais detalhadamente no nosso Aviso sobre Cookies. 

 

Por que motivo é que Getir recolhe estes dados?

A Getir submete a tratamento os dados pessoais descritos acima para os seguintes efeitos:

 

  • Para comunicar com o utilizador e gerir a nossa relação com este
  • Para realizar uma análise destinada a melhorar o website e os serviços
  • Para fornecer aos candidatos os detalhes apropriados sobre as oportunidades de emprego Getir
  • Para receber feedback e solucionar quaisquer pedidos ou reclamações do utilizador
  • Para melhorar a forma como o Website funciona e o respetivo conteúdo
  • Para realizar atividades da Getir de acordo com a legislação aplicável

 

Com quem é que a Getir partilha os meus dados pessoais?

Podemos divulgar os dados pessoais do utilizador às seguintes categorias de destinatários:

 

  • às nossas empresas do grupo, incluindo, designadamente, Getir Turquia (Getir Perakende Lojistik A.Ş.), Getir Holanda (Getir Netherlands B.V.), Getir França (Getir France SAS), Getir Reino Unido (Getir UK Limited), Getir Alemanha (Getir Germany GmbH), Getir España (Getir Spain S.L.U.) e Getir Italia (Getir Italy S.r.l.), no interesse do grupo Getir como um todo (por exemplo, um candidato de todo o grupo para o sistemas de gestão);


 

  • aos nossos terceiros parceiros e prestadores de serviços que prestem serviços de tratamento de dados à Getir (por exemplo, para ajudar a melhorar a segurança do Website) ou que de outra forma submetam a tratamento os dados pessoais para os efeitos descritos neste Aviso de Privacidade. Em cada caso, a Getir celebrou acordos de subcontratante apropriados, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

 

  • a qualquer força da lei, agência regulamentar, governamental, tribunal ou outro terceiro competente, sempre que a divulgação seja necessária (i) no âmbito de um regulamento ou lei aplicável, (ii) para propor, exercer ou defender os direitos legais da Getir, ou (iii) para proteger os interesses vitais da Getir ou de qualquer outra pessoa;

 

  • a qualquer efetivo ou potencial comprador (e aos seus agentes e conselheiros) no âmbito de qualquer aquisição, concentração ou compra efetiva ou proposta de qualquer parte do nosso negócio, desde que a Getir informe o comprador que este deve usar os dados pessoais do utilizador apenas para os efeitos descritos no presente Aviso de Privacidade;

 

  • a qualquer outra pessoa, mediante o consentimento do utilizador em relação à divulgação.

 

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal da recolha e utilização dos dados pessoais descrita acima dependerá dos dados pessoais em causa e do contexto específico em que a Getir recolhe os mesmos.  

 

Contudo, a Getir continuará a recolher e submeter a tratamento os dados pessoais do utilizador 

 

  • nos termos do Art.º 6 (1) (a) do RGPD sempre que disponha do seu consentimento para uma finalidade específica que a Getir tenha comunicado, e sempre que exigido pelas leis de proteção de dados aplicáveis;

 

  • nos termos do Art.º 6 (1) (b) do RGPD, sempre que a Getir necessite dos dados pessoais para cumprir um contrato celebrado com o utilizador, como por exemplo, a informação estritamente necessária para efeitos de celebrar ou cumprir um contrato com o utilizador;

 

  • Em alguns casos, podemos ter uma obrigação legal de submeter a tratamento e reter os dados pessoais para efeitos de proteção do consumidor, faturação, tributários ou contabilísticos, e podemos de outra forma necessitar de alguns dados pessoais para proteger os interesses vitais do utilizador ou de um terceiro. Nestes casos, submetemos a tratamento os dados pessoais do utilizador nos termos do Art.º 6 (1) (c) do RGPD.

 

  • Nos termos do Art.º 6 (1) (f) do RGPD, sempre que o tratamento seja de acordo com os nossos interesses legítimos e os seus direitos não prevaleçam e a Getir não dependa de outra base legal descrita supra, como por exemplo, a melhoria ou a personalização da experiência online do utilizador, ou as comunicações da Getir com este;

 

Caso a Getir solicite ao utilizador que forneça dados pessoais para cumprir um requisito legal ou celebrar um contrato com o utilizador, esta deixará essa informação clara no momento relevante e aconselhará o utilizador sobre se o fornecimento dos seus dados pessoais é obrigatório ou não (bem como das potenciais consequências, caso não forneça os dados pessoais).  

 

Se a Getir recolher e utilizar os dados pessoais do utilizador com base nos seus interesses legítimos, esses interesses consistem normalmente em operar o Website e comunicar com o utilizador na medida do necessário, para prestar os serviços e para o nosso interesse comercial legítimo, por exemplo, ao responder às consultas do utilizador ou aperfeiçoar o Website.  Podemos ter outros interesses legítimos e, se apropriado, indicaremos ao utilizador, no momento oportuno, que interesses legítimos são esses.

 

Se o utilizador tiver alguma dúvida, ou se necessitar de mais informação sobre a base legal usada pela Getir para recolher e usar os seus dados pessoais, deve contactar-nos usando os dados de contacto indicados na secção “Como Contactar a Getir” abaixo.

 

De que forma é que a Getir mantém os dados pessoais em segurança?

A Getir usa medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais do utilizador que recolhe e submete a tratamento.  As medidas que usamos foram concebidas para proporcionar um nível de segurança apropriado ao risco de tratamento dos dados pessoais do utilizador. As medidas específicas usadas pela Getir ou pelos seus terceiros prestadores de serviços incluem software antivírus e firewalls, controlos de acesso, cifragem e software de deteção e prevenção destinado a detetar e prevenir ciber-ataques. 

 

Transferências internacionais de dados

Uma vez que as empresas do grupo, os terceiros prestadores de serviços e os parceiros operam em todo o mundo, os dados pessoais do utilizador serão transferidos para um local fora do Espaço Económico Europeu (EEE). 

 

Sempre que os dados pessoais do utilizador são transferidos para fora do EEE, a Getir é obrigada a garantir que essa transferência decorre de acordo com um nível de proteção equivalente ao que teria no EEE.  Como tal, adotamos salvaguardas apropriadas para exigir que os dados pessoais do utilizador permanecem protegidos em conformidade com a lei de proteção de dados aplicável e com a presente Política de Privacidade.   

 

Estas incluem, por exemplo, a implementação das Cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia aplicáveis à transferência de dados pessoais entre empresas do grupo, que exigem que todas as empresas do grupo protejam os dados pessoais que submetem a tratamento referentes a titulares dos dados residentes no EEE de acordo com a lei de proteção de dados aplicável.   

 

A Getir pode fornecer uma cópia das Cláusulas contratuais-tipo a pedido. Implementámos salvaguardas apropriadas semelhantes junto dos nossos terceiros prestadores de serviços e parceiros, podendo fornecer mais informação a pedido.

 

Retenção de dados

Os dados pessoais do utilizador podem ser armazenados e retidos pela Getir, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, e na medida do necessário para os efeitos de tratamento definidos na presente Política de Privacidade, ou que sejam resultantes dessas leis. A Getir reterá os dados pessoais recolhidos junto do utilizador para prestar os serviços ou cumprir as suas obrigações legais, fiscais ou contabilísticas.

 

Sempre que já não seja necessário submeter a tratamento os dados pessoais do utilizador para os efeitos para os quais foram tratados, a Getir agregará, apagará ou tornará anónimos os dados ou, caso tal não seja possível (por exemplo, por os dados pessoais terem sido armazenados em arquivos de salvaguarda), então a Getir armazenará de forma segura os dados pessoais e isolará os mesmos de qualquer forma de tratamento até que o apagamento seja possível. 

 

Não obstante as disposições supra da presente Política de Privacidade, podemos reter quaisquer dados pessoais do utilizador sempre que tal retenção seja necessária ao cumprimento de obrigações legais a que a Getir esteja sujeita, ou para proteger os interesses vitais do utilizador, ou os interesses vitais de outra pessoa singular.

 

Tratamento baseado em decisões automatizadas

A Getir usa tecnologias que envolvem algoritmos e tratamento com base em decisões automatizadas para prestar os serviços, com base no processo de tomada de decisão em tempo real ou em analítica ou categorização das várias utilizações no nosso serviço. Contudo, a Getir não tomará decisões automatizadas sobre uma pessoa singular que possam produzir efeitos legais, ou efeitos significativamente semelhantes para o titular dos dados, a menos que seja necessário (i) para a celebração ou cumprimento de um contrato, (ii) nos termos do consentimento prévio dessa pessoa singular, ou (iii) nos termos da lei aplicável.

 

Direitos de privacidade de dados do utilizador

O utilizador dispõe dos seguintes direitos de proteção de dados:

 

  • Direito a informação

Nos termos do Art.º 15 do RGPD, o utilizador tem o direito a receber a todo o tempo informação da Getir, a pedido, sobre os dados pessoais que esta submete a tratamento e que lhe digam respeito. Para tal, o utilizador pode enviar um pedido por correio postal ou correio eletrónico para um dos endereços abaixo indicados.

 

  • Direito de retificação de dados inexatos

O utilizador tem o direito de solicitar à Getir que corrija sem demora injustificada os dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Para tal, este deve contactar a Getir para um dos endereços abaixo indicados.

 

  • Direito de apagamento

O utilizador tem o direito, nos termos previstos no Art.º 17 do RGPD, de exigir o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. Estas condições prevêem em especial o direito de apagamento se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, bem como os casos de tratamento ilegítimo, existência de uma oposição ou de um dever de apagamento ao abrigo da lei da União ou da lei de um Estado Membro a que a Getir esteja sujeita. Para saber qual o período de armazenamento dos dados, o utilizador deve consultar igualmente a secção "retenção de dados" da presente Política de Privacidade. Para exercer o seu direito de apagamento, o utilizador deve contactar a Getir para um dos endereços abaixo indicados.

 

  • Direito à limitação do tratamento

O utilizador tem o direito de limitar o tratamento realizado pela Getir nos termos do Art.º do RGPD. Este direito aplica-se em particular se a exatidão dos dados pessoais for contestada pelo utilizador perante a Getir, durante o período de tempo que seja necessário para comprovar a sua exatidão, bem como na eventualidade de o utilizador solicitar uma limitação do seu tratamento em substituição do apagamento; adicionalmente, caso os dados deixem de ser necessários para os efeitos prosseguidos pela Getir, mas o utilizador solicite a limitação do tratamento para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, bem como se o exercício com sucesso de uma oposição continuar a ser objeto de um litígio entre a Getir e o utilizador. Para exercer o seu direito de limitação do tratamento, o utilizador deve contactar a Getir em um dos endereços abaixo indicados.

 

  • Direito à portabilidade dos dados

O utilizador tem o direito de receber da Getir os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a esta, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, de acordo com o Art.º 20 do RGPD. Para exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o utilizador deve contactar a Getir em um dos endereços abaixo indicados.

 

  • Direito de oposição

O utilizador tem o direito de se opor em qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, e que sejam tratados com base no Art.º 6(1)(e) ou (f) do RGPD, em conformidade com o Art.º 21 do RGPD. A Getir cessará o tratamento dos dados pessoais do utilizador a menos que consiga demonstrar fundamentos legítimos relevantes para o tratamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do utilizador, ou o tratamento se destine à declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

  • Direito de apresentação de uma reclamação

O utilizador também tem o direito de contactar a autoridade de controlo competente em caso de reclamação. A autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados que pode ser contactada aqui.

 

A Getir responde a todos os pedidos recebidos de pessoas singulares que desejem exercer os seus direitos de proteção de dados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

 

Alterações ao Aviso de Privacidade

A Getir pode a todo o tempo atualizar o presente Aviso de Privacidade, em resposta a alterações de natureza técnica, jurídica ou de negócio. Ao atualizar o nosso Aviso de Privacidade, adotamos as medidas apropriadas para informar o utilizador, consistentes com a importância das alterações efetuadas.  A Getir obterá o consentimento do utilizador no caso de alterações materiais ao Aviso de Privacidade e sempre que o consentimento seja exigido pelas leis de proteção de dados aplicáveis. 

 

Pode consultar a data da publicação inicial do presente Aviso de Privacidade, consultando a data da "última atualização" que consta no início do mesmo.  

 

Como Contactar a Getir

Se tiver alguma dúvida ou preocupação acerca da nossa utilização dos seus dados pessoais, deve contactar-nos usando os dados de contacto abaixo: (i) privacy@getir.com; (ii) GetirPT Unipessoal Lda, Avenida da Liberdade, 249, 1°, 1250-143 Lisboa, freguesia de Santo António, Lisboa (Portugal)

 

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador?

As partes responsáveis, no sentido do RGPD e outras leis de proteção de dados dos Estados Membros, bem como de outros regulamentos de proteção de dados, são: GetirPT Unipessoal Lda.